Acontece nesta manhã, 10, uma oficina de capacitação e orientação sobre os processos de estudos técnicos preliminares e termos de referência necessários para as compras públicas nas licitações.
As Secretarias Municipais de Administração e Finanças de Aquidauana estão realizando essas capacitações com os servidores para proporcionar uma atualização e estudo das instruções normativas, legislações vigentes e orientações seguindo as diretrizes do Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE/MS e TCU) e do Guia de Boas Práticas em Contratação.
“O prefeito Odilon Ribeiro visando a qualidade e dinamismo dos serviços públicos tem incentivado as capacitações das equipes municipais. Essa oficina tem o objetivo de capacitar os nossos servidores das áreas de compras e licitação, para agilizar os processos, atualizá-los diante das novas normativas e garantir melhor prestação de serviços públicos”, explicou o secretário municipal de Administração, Ernandes Peixoto.
O estudo técnico preliminar constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e tem como objetivo: assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento do seu impacto ambiental; e embasar o termo de referência ou o projeto técnico que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o ano de trabalho, no caso dos serviços.
Já o termo de referência é um documento no qual uma instituição contratada estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue pelo contratado.
Fonte: AGECOM
Prefeitura Municipal de Aquidauana