PUBLICIDADE
Agronegocio
Noticia de: 14 de Maio de 2018 - 18:25
Excluir dados de sistemas de informações públicos pode se tornar crime



 
 

Excluir dados de sistemas de informações públicos pode se tornar crime

 
 

Proposta que torna crime a supressão não autorizada de dados ou programas de sistemas de informação públicos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação no Plenário da Casa.

Segundo o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ao Projeto de lei 6595/13, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o funcionário poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

No texto deliberado pelos parlamentares, também está inclusa, no rol de atos que podem ser considerados crimes de responsabilidade de autoridades, a retirada das informações dos bancos de dados públicos. Vale lembrar que os crimes de responsabilidade sujeitam as autoridades a processo de impeachment.

Em seu substitutivo, Pereira Júnior especificou que as autoridades só serão punidas por crime de responsabilidade se a ordem para apagar informações dos bancos de dados públicos for feita por escrito. A mudança teria resultado de discussões realizadas com o colegiado, que optaram por eliminar pontos de dúvida e de eventual controvérsia.

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
19/08/2018 - 20:08  Aquidauanense goleia Moreninhas e conquista o Estadual Sub-19
19/08/2018 - 19:54  A PRF teve acesso à imagens que serão encaminhadas para a Polícia Civil que deve investigar ...
19/08/2018 - 19:52  DOF prende homem com arma de fogo, droga e munições em Deodápolis
19/08/2018 - 19:48  Escola Municipal Marisa Scaff ganha duas novas salas e reforma na pintura
19/08/2018 - 19:45  Concha Acústica lota e público louva e agradece pelos 126 anos de Aquidauana
19/08/2018 - 14:27  Morre Cláudio Robba, um dos mais antigos maçons de Mato Grosso do Sul
18/08/2018 - 19:10  Estudante Corumbá é ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica
18/08/2018 - 19:02  Aquidauanense Campeão do Estadual Sub-19 de MS
18/08/2018 - 18:46  BARRETOS 2018: EQUIPE DE MATO GROSSO DO SUL SE MANTÉM EM SEGUNDO LUGAR NA SEGUNDA NOITE DE RODEIO
18/08/2018 - 18:40  Empresário diz que viu ETs em estrada de MS: 'altos, com pele vermelha e feições humanas'
18/08/2018 - 18:35  Caminhão frigorífico tomba na entrada de Aquidauana e fecha BR-262
18/08/2018 - 18:16  Casal é preso em MS com cocaína que levaria para BA como pagamento a traficante
18/08/2018 - 18:08  Aberto prazo para produtor rural declarar o Imposto Territorial Rural
18/08/2018 - 18:02  Aquidauana recebe 4ª Rodada de Palestras de Biologia em setembro
18/08/2018 - 17:59  Tribunal de Contas sedia Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul
18/08/2018 - 17:41  Concessionária pagará indenização a idosos por corte indevido de água
14/08/2018 - 15:57  Em duas abordagens distintas, equipe de Força Tática do 7º Batalhão PM em Aquidauana, prende ...
13/08/2018 - 21:13  Aluno do Curso de Turismo apresentou trabalho em congresso internacional
13/08/2018 - 21:09  Com ‘Mandado de Prisão’, homem é capturado pela Equipe de Força Tática do 7º Batalhão PM em ...
13/08/2018 - 21:08  Integrante do 7º Batalhão PM recebe título de ‘Cidadão Emérito’.
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE