Os juízes e juízas de primeiro grau já começaram a receber em suas comarcas o Selo Justiça pela Paz em Casa. A forma de reconhecimento pelo trabalho foi instituída em maio de 2019, por meio da Portaria n. 1.482, com objetivo de reconhecer a excelência na qualidade, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional pelas unidades judiciárias de 1º grau, de competência de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
A juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, lembra que não foi possível realizar solenidade de entrega dos Selos, em razão das medidas de segurança adotadas para conter a disseminação e contaminação do coronavírus. Embora o trabalho nas unidades judiciárias esteja voltando gradativamente ao presencial, a pandemia ainda não acabou.
“Enviamos os Selos para as comarcas, com nossos agradecimentos a cada colega que, sem prejuízo de outros processos, valorizou o esforço concentrado com o programa Justiça pela Paz em Casa, realizado três vezes ao ano pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos ganhamos com esse trabalho”, disse Helena Alice.
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal de Aquidauana, foi um dos agraciados com e Selo e, ao lado da equipe, fotografou o momento em que a honraria chegou ao cartório. O registro foi enviado para a Coordenadoria e mostra que é possível entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional de qualidade.
“Trata-se de grande conquista fruto de trabalho, planejamento e esforço contínuo de toda a equipe do cartório e gabinete da Vara Criminal nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse o juiz ao ser questionado sobre qual o sentimento da equipe ao receber o Selo.
Não se pode esquecer que, além do Selo enviado aos cartórios, os elogios funcionais foram encaminhados ao Conselho da Magistratura e à Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça para os apontamentos pertinentes.
Saiba mais – Receberam o Selo Ouro as comarcas de Anastácio, Coxim (Vara Criminal), Dourados (4ª Vara Criminal), Fátima do Sul (2ª Vara), Jardim (1ª e 2ª Varas) e São Gabriel do Oeste (2ª Vara).
Foram agraciadas com o Selo Prata as comarcas de Fátima do Sul (1ª Vara), Itaporã, Rio Verde de MT, Terenos, Três Lagoas (2ª Vara Criminal), Bonito (1ª e 2ª Varas), Nova Andradina (3ª Vara Cível) e Sidrolândia (Vara Criminal).
Alcançaram o Selo Bronze as comarcas de Aparecida do Taboado (2ª Vara), Campo Grande (1ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Inocência, Itaquiraí, Aquidauana (Vara Criminal), Miranda (2ª Vara) e Rio Negro.
Além de reconhecer a excelência na qualidade, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, a instituição do Selo também pretendeu estimular a participação de magistrados e servidores no programa nacional Justiça pela Paz em Casa; além de reduzir a taxa de congestionamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na justiça de MS.
Objetivou ainda o Selo melhorar o índice de atendimento à demanda, decorrente de violência doméstica; diminuir a taxa de processos criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher extintos em razão da prescrição, e tornar público e notório o reconhecimento de magistrados e servidores que se empenham pelo fim da violência contra a mulher.
O Selo Justiça pela Paz em Casa compreende as categorias Ouro, concedido aos que alcançaram 170 pontos; Prata, para as varas que alcançaram 140 ou 150 pontos, e Bronze, entregue aos que alcançaram 120 ou 130 pontos.