O presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, representou a magistratura na inauguração de mais uma iniciativa de ressocialização do regime semiaberto de Campo Grande: a Central de Carrinhos do Centro Penal Agroindustrial Gameleira.
A proposta integra o projeto “Oportunidade” do Grupo Pereira, uma parceria com o TJMS, por meio da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, titularizada pelo juiz Albino Coimbra Neto; da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) e do Conselho da Comunidade de Campo Grande.
A Central de Carrinhos está situada dentro das instalações do presídio e é o local onde os presos farão a manutenção dos carrinhos de uma rede de supermercados e atacadistas da Capital. A intenção é utilizar mão de obra prisional e, ao mesmo tempo, investir na capacitação dos reeducandos.
Segundo Albino, a inauguração da nova frente de trabalho, dentro do estabelecimento penal, é uma extensão da parceria de longo tempo. “Parceria que nós, integrantes do Poder Judiciário, temos com este grupo, no trabalho externo dos presos do regime semiaberto. Eu ainda acredito no ser humano, por isso, defendo a oportunidade para as pessoas e faço trabalhos como esse”, explicou.
O presidente da AMAMSUL elogiou a iniciativa e principalmente a disposição do juiz Albino em estabelecer parcerias que oportunizam aos detentos uma nova chance de trabalho.
“Ao entrar na Gameleira, não parece que se está entrando em um presídio porque o local consegue englobar o que determina a legislação, que é a colônia agrícola ou industrial para capacitar o preso e, por outro lado, o detento do semiaberto trabalha enquanto cumpre a pena. Então, vemos o cumprimento da pena, que é o lado punitivo, lado capacitador e, ao mesmo tempo, existe o lado social, porque o preso trabalha, é preparado para sair com uma perspectiva de mudança de vida. O Albino fez um belo trabalho”, disse Giuliano.
O Projeto “Oportunidade” do Grupo Pereira surgiu em 2014 e, aos poucos, foi ampliado com a contratação de presos do semiaberto para as lojas varejistas e para funções no depósito e na reposição de mercadorias.
O serviço será desenvolvido em um galpão de 600 metros quadrados da instituição, anteriormente reformado pelos próprios detentos. Antes da criação da Central, o conserto dos carrinhos de compras era feito por empresa terceirizada.
A solenidade de inauguração foi realizada no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e, além dos juízes Albino e Giuliano, teve as presenças do diretor-presidente do Grupo Pereira, Luiz Humberto Pereira; do diretor do presídio da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa; do desembargador do TRT/MS, João de Deus Gomes de Souza; do secretário-executivo do Conselho da Comunidade de Campo Grande, Nereu Rios, de presos contratados para iniciar os trabalhos, além de representantes da rede de supermercados, entre outros.
Saiba mais – De início, cinco detentos foram contratados para essa nova função. A expectativa inicial é de que eles consertem 50 carrinhos no primeiro mês, período que funcionará como um teste de qualidade do serviço ainda em aprendizado. Posteriormente, a rede espera realizar a manutenção mensal de 100 carrinhos, tendo planos para aumentar esse número, bem como a quantidade de detentos contratados.
Os reeducandos selecionados receberão um salário-mínimo, via parceria, por meio do Conselho da Comunidade, sendo descontado 10% do valor, de acordo com portaria editada pela 2ª Vara de Execução Penal.
Com a formação constante destas parcerias, o trabalho prisional no regime semiaberto de Campo Grande vem proporcionando diversos benefícios para a comunidade local. A formalização de convênios e parcerias é praticamente a única forma, salvas algumas exceções, em que presos do regime semiaberto conseguem deixar o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira para trabalhar.
O trabalho permite a remição da pena, ou seja, a redução do tempo de encarceramento em um dia a cada três trabalhados. Assim, além de proporcionar a ressocialização destes detentos, as parcerias geram uma economia milionária aos cofres públicos.
Dados da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande apontam que somente no ano passado foram computados mais de 172 mil dias de trabalho pelos presos do regime semiaberto da Capital. Esses dias trabalhados representam uma economia com o custo de manutenção dos internos.
Como foram concedidas ao longo do ano passado cerca de 62 mil remições de pena, que incluem também as remições por estudo e leitura, e como o cálculo leva em consideração o custo médio de manutenção do interno, de R$ 80,00 ao dia ou R$ 2.400,00 por mês, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a economia gerada em razão dos dias trabalhados chega ao montante estimado de R$ 4,5 milhões.
FOTOS: Danúbia Krause/ Ascom TJMS