O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), republicou no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (18), o edital do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais, ofertando 60 vagas para cartórios.
A publicação já havia sido realizada em 29 de novembro de 2019, no entanto, foi suspenso devido à pandemia da Covid-19 e republicado agora.
Das 60 vagas, sendo 40 delas para provimento imediato, e 20 para remoção. Além de uma reserva legal de 5% de vagas para candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência.
Para aqueles candidatos que realizaram as inscrições da primeira publicação, se mantém válidas e confirmadas para o presente edital.
As inscrições para o concurso começam no dia 28 de janeiro às 14h e vão até às 16h do dia 18 de março de 2021.
O valor da inscrição custará R$ 300.00, a isenção do valor só poderá ser realizada no período de 28 de janeiro a 1 de fevereiro.
A prova objetiva acontecerá no dia 30 de maio, domingo em dois turnos de acordo com o documento, na cidade de Campo Grande.
O certame que será composto pela aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos.
Aonde serão avaliados os conhecimentos e habilidades técnicas dos candidatos sobre matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro.
Requisitos básicos e que devem ser comprovados nos termos do edital:
- Ser bacharel em Direito ou ter completado 10 anos de exercício de função.
- Ser brasileiro.
- Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Ter aptidão física, mental e não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga.
Cartórios
Cartórios de Notas: Também chamado de “Tabelionato de Notas”, é o cartório que lavra escrituras públicas, reconhece firmas e autentica cópia de documentos. Nele se lavram, por exemplo, divórcios, inventários e partilhas, escrituras de compra e venda, doação, união estável e hipoteca.
Tabelionatos de Protesto: Esse é o cartório ao qual são levados títulos executivos (ex: duplicatas, cheques, etc) não pagos, e que promove a intimação dos devedores para pagar sob pena de protesto. Em caso de não pagamento, o título é protestado.
Cartório de Registro de Imóveis (RI): É o cartório no qual se registram os contratos e escrituras públicas de aquisição de imóveis e também demais títulos que criem algum direito ou restrição pertinente ao imóvel, como, por exemplo, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, servidão, incorporação, condomínio, penhora e inalienabilidade.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD): Nesse cartório se registram documentos para sua conservação (afinal, a certidão vale como o documento original) e também para que tenha efeitos perante toda a sociedade.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Onde se registram as pessoas jurídicas não empresariais (as empresariais são registradas na Junta Comercial de cada Estado). Ex: Associações e fundações.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN): Nesse cartório todos têm noticiadas a história de sua vida. Nele são registrados o Nascimento, Casamento, Óbito e interdição e todas as alterações desses registros que possam vir a ocorrer, como, por exemplo, alteração de nome e divórcios.
Conhecimentos cobrados
- Conhecimentos Gerais
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Comercial
Vagas
A tabela de vagas e suas respectivas localidades encontram-se no seguinte documento.
Por fim os candidatos que já possuem uma outorga e prestarão o concurso de remoção deverão ser titulares por mais de dois anos de algum dos cartórios de notas e registro do estado do Mato Grosso do Sul.
Inscrições
As inscrições preliminares serão efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico ww.institutoconsulplan.org.br ou pelo site do tribunal www.tjms.jus.br.
Apenas no período de 28 de janeiro às 14h e vão até às 16h do dia 18 de março de 2021.
