Em virtude da baixa aderência à Lei Aldir Blanc em todo o Brasil, deputados federais apresentaram nos últimos dias quatro projetos na Câmara dos Deputados que tentam prorrogar esta lei, que perde a validade no fim do mês, dia 31. Foram assegurados R$ 3 bilhões para o setor cultural de todo o País e R$ 41 milhões para Mato Grosso do Sul, metade ao governo estadual e outra metade aos municípios, porém, no Estado, até agora só foram usados cerca de 25%.
A lei garante o pagamento de auxílio emergencial específico para profissionais da área e financia ações culturais por meio de recursos audiovisuais para evitar aglomerações.
O problema surgiu porque, embora a lei tenha sido aprovada em maio e a regulamentação tenha se concretizado em julho pelo Congresso Nacional, os recursos só foram disponibilizados pelo Ministério do Turismo aos estados e municípios no dia 19 de setembro, faltando três meses para o fim de sua vigência.
Em Mato Grosso do Sul, a Fundação de Cultura correu para viabilizar a Lei Aldir Blanc. A autarquia lançou 21 editais, totalizando R$ 4,1 milhões dos recursos disponibilizados, de um total de R$ 20 milhões, para o governo do Estado. Também ofereceu o auxílio emergencial aos profissionais da área cultural, porém, somente 417 se inscreveram, por causa das regras.
Caso o recurso não seja utilizado, terá de ser devolvido para a União, não podendo ser incorporado a fundos estaduais ou municipais da cultura.
Em razão dessa situação, quatro projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados. Dois têm autoria de deputados federais sul-mato-grossenses: Rose Modesto (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PDT). Os outros são de autoria de José Guimarães (PT), do Ceará, e Domingos Sávio (PSDB), de Minas Gerais.
Os textos permitem a prorrogação da lei e propõem que o pagamento do auxílio e outros procedimentos permitidos pela Lei possam ser executados no próximo ano, com os mesmos recursos já garantidos, sem aumentar despesas para a União.
A deputada federal Rose Modesto enfatizou que “desta forma, aproveitamos todo o recurso disponível existente, que vai ser perdido caso não haja a prorrogação. Com esta segunda onda do coronavírus, bares e outros espaços culturais vão fechar novamente, prejudicando o setor cultural. São pessoas que ficaram sem renda logo no começo da pandemia, tiveram um alívio e voltam a ser, de novo, as primeiras a serem prejudicadas”.
Mais prazo
O deputado federal Dagoberto Nogueira enfatizou que “o setor cultural brasileiro tem parcela importante na movimentação da nossa economia” e que “com este projeto terão maior prazo para a execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais na área cultural”.
Já o deputado José Guimarães, do Ceará, enfatizou que “o tempo entre a aprovação, a regulamentação e a disponibilização dos recursos foi extremamente curto”, explicou.
Segundo o deputado, o fato de alguns municípios não terem conselhos de cultura também influenciou no repasse dos valores. “Tendo em vista que inúmeros municípios não tinham e ainda não têm conselhos de cultura, não houve igualdade no acesso aos recursos pelos artistas, entre eles, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira”, ressaltou.