MPF pede prisão de 8 pessoas e juiz indefere 4 em ação contra grupo suspeito de fraudes em licitações em MS

O juiz Bruno César da Cunha Teixeira indeferiu a metade. Nos casos de João Roberto Baird, João Amorim, Antonio Celso Cortez e Antonio Celso Cortez Filho, ele reconheceu a presença de requisitos e fundamentos para decretar a prisão, mas substituiu a preventiva por medidas cautelares devido à pandemia de Covid-19.

Assim, os suspeitos podem ficar livres, mas precisam entregar os passaportes e não se ausentar das casas por mais de uma semana sem autorização da justiça. Segundo o MP, eles seriam os responsáveis por um esquema de corrupção no Detran e por enviar o dinheiro obtido com o crime para o Paraguai. Conforme a investigação, o grupo enviou cerca de R$ 3 milhões ao país vizinho em apenas 5 meses de 2018.

A Justiça também pediu o bloqueio de bens e quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos. Nas buscas desta terça, cerca de R$ 500 mil reais foram apreendidos com os mandados de busca e apreensão. O dinheiro estava em notas de quatro moedas: real, dólar, euro e libra esterlina.Um dos endereços que foram alvo dos 11 mandados de busca e apreensão na capital e em Dourados, a 229 quilômetros de Campo Grande, foi o escritório de advocacia de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Azambuja não é investigado na Operação e nem foi alvo de nenhuma medida judicial relativa ao caso. Ainda foram cumpridos 4 medidas restritivas de liberdade e 4 mandados de sequestro e decretação de indisponibilidade de bens de investigados.

Casas e locais de trabalho dos investigados também foram alvos de mandados. O advogado de defesa de Rodrigo Souza e Silva, Gustavo Passarelli, informou que ainda não teve acesso aos autos de busca e apreensão e ao inquérito policial e disse que não houve medida restritiva de liberdade aplicada contra o cliente. Passarelli ainda afirmou que Souza e Silva prestará todos os esclarecimentos necessários e provará que não tem envolvimento em qualquer ato ilícito e a fatos objeto de investigação da Operação Lama Asfáltica.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, nesta terça-feira (24), em ação que apura, desde 2015, desvios de recursos públicos decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos.